5610978-69.2023.8.09.0162

Procedimento Comum CívelPromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/12/2023

Valor da Causa

R$ 403.271,74

Orgao julgador

Valparaíso de Goiás - UPJ Varas das Fazendas Públicas, Reg. Pub. e Ambiental: I e II

Partes do Processo

ANDERSON PESSANHA DE AGUIAR

CPF 666.***.***-87

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Arquivado

28/05/2025, 12:17

Arquivado Definitivamente

28/05/2025, 12:17

Transitado em Julgado

12/05/2025, 16:14

Intimação Lida

20/02/2025, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Sem Resolu��o de M�rito -> Extin��o -> abandono da causa (CNJ:458)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","prazo":"15","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Ambas as Partes","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"6","dataAudiencia":"null","codTipoAudiencia":"-1","horaAudiencia":"null","telefoneAudiencia":"null","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"},{

11/02/2025, 00:00

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Pronúncia de Decadência ou Prescrição

10/02/2025, 20:18

Intimação Efetivada

10/02/2025, 20:18

Intimação Expedida

10/02/2025, 20:18

Autos Conclusos

06/02/2025, 13:31

Certidão Expedida

06/02/2025, 13:30

Intimação Lida

21/11/2024, 03:07

Juntada -> Petição

18/11/2024, 08:39

Intimação Efetivada

11/11/2024, 15:43

Intimação Expedida

11/11/2024, 15:43

Ato Ordinatório

11/11/2024, 15:43

Documentos

Decisão

•08/01/2024, 19:07

Ato Ordinatório

•15/03/2024, 13:39

Ato Ordinatório

•10/09/2024, 13:39

Ato Ordinatório

•11/11/2024, 15:43

Sentença

•10/02/2025, 20:18