5097743-40.2025.8.09.0092

Procedimento do Juizado Especial CívelRepetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/02/2025

Valor da Causa

R$ 11.213,78

Orgao julgador

Jaraguá - Juizado Especial Cível

Partes do Processo

SEBASTIAO COELHO DA COSTA

CPF 510.***.***-49

Autor

ABRASPREV ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS CONTRIBUINTES DO REGIME GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL

CNPJ 03.***.***.0001-68

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS LUCAS RIBEIRO DOS PASSOS

OAB/GO 70149•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Processo Arquivado

02/06/2025, 19:52

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Sebastiao Coelho Da Costa (Referente à Mov. Juntada de Documento (29/05/2025 18:33:33))

30/05/2025, 00:23

E-mail informando distribuição de processo.

29/05/2025, 18:33

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Sebastiao Coelho Da Costa (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )

29/05/2025, 18:33

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Sebastiao Coelho Da Costa (Referente à Mov. Juntada de Documento (27/05/2025 13:35:52))

27/05/2025, 14:01

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Sebastiao Coelho Da Costa (Referente à Mov. Juntada de Documento - 27/05/2025 13:35:52)

27/05/2025, 13:36

Remessa à Justiça Federal via e-mail.

27/05/2025, 13:35

Incompetência. Remeter à Justiça Federal. Arquivar.

23/05/2025, 16:50

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Sebastiao Coelho Da Costa (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Incompetência em razão da pessoa (CNJ:11379) - )

23/05/2025, 16:50

P/ DECISÃO

22/05/2025, 17:49

Pedido de inclusão do INSS no polo passivo da demanda

14/05/2025, 10:29

Desmarcada - 30/05/2025 18:20

09/05/2025, 19:42

Despacho -> Mero Expediente

07/05/2025, 21:26

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Sebastiao Coelho Da Costa (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

07/05/2025, 21:26

P/ DECISÃO

07/05/2025, 15:35

Documentos

Decisão

•10/02/2025, 20:39

Decisão

•07/04/2025, 20:57

Despacho

•07/05/2025, 21:26

Decisão

•23/05/2025, 16:50