5097147-08.2025.8.09.0011

Acordo De Nao Persecucao PenalCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Rio Verde - UPJ Varas Criminais: 2ª e 3ª

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

ANTONIO FRANCISCO SOARES ROMANO

CPF 618.***.***-36

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Arquivado

10/09/2025, 09:17

Transitado em Julgado

10/09/2025, 09:17

Intimação Lida

26/08/2025, 15:16

Intimação Efetivada

26/08/2025, 14:30

Intimação Expedida

26/08/2025, 14:21

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

26/08/2025, 14:10

Autos Conclusos

22/08/2025, 17:51

Juntada -> Petição

22/08/2025, 17:42

Intimação Lida

22/08/2025, 17:42

Intimação Expedida

22/08/2025, 13:38

Término da Suspensão do Processo

22/08/2025, 03:00

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

23/06/2025, 16:21

Juntada -> Petição

23/06/2025, 15:24

Intimação Lida

23/06/2025, 15:24

Intimação Expedida

18/06/2025, 17:59

Documentos

Decisão

•10/02/2025, 13:33

Despacho

•10/02/2025, 16:40

Termo de Audiência

•11/02/2025, 15:34

Despacho

•18/02/2025, 16:14

Despacho

•24/04/2025, 09:02

Decisão

•20/05/2025, 15:26

Sentença

•26/08/2025, 14:10