5661769-63.2024.8.09.0079

Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/07/2024

Valor da Causa

R$ 16.944,00

Orgao julgador

Itaberaí - Vara das Fazendas Públicas

Partes do Processo

MARLY DA SILVA MENDONCA OLIVEIRA

CPF 607.***.***-49

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

ELEANI BERNARDO SOARES

NAO_VINCULADOS

Advogados / Representantes

MARIANNY FAGUNDES NUNES DE OLIVEIRA

OAB/GO 65363•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivamento

22/05/2025, 16:03

Processo Arquivado

22/05/2025, 16:03

Baixa dos autos

22/05/2025, 16:02

Trânsito em julgado em 16/05/2025

22/05/2025, 16:01

Automaticamente para (Polo Passivo)Instituto Nacional Do Seguro Social (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (18/03/2025 11:14:45))

28/03/2025, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo n.º: 5661769-63.2024.8.09.0079Requerente(s): Marly Da Silva Mendonca OliveiraRequerido(s): Instituto Nacional Do Seguro SocialNatureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento Comum CívelS

19/03/2025, 00:00

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência

18/03/2025, 11:14

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marly Da Silva Mendonca Oliveira (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (CNJ:220) - )

18/03/2025, 11:14

On-line para Adv(s). de Instituto Nacional Do Seguro Social (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (CNJ:220) - )

18/03/2025, 11:14

P/ SENTENÇA

12/03/2025, 13:54

Juntada -> Petição

11/03/2025, 19:47

Ato Ordinatório - intimar a parte promovida ref. evento 34

05/03/2025, 17:19

On-line para Adv(s). de Instituto Nacional Do Seguro Social - Polo Passivo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

05/03/2025, 17:19

DESISTENCIA

05/03/2025, 09:51

Juntada -> Petição

25/02/2025, 10:42

Documentos

Despacho

•10/07/2024, 13:56

Decisão

•17/07/2024, 13:58

Despacho

•17/01/2025, 16:37

Decisão

•10/02/2025, 21:50

Ato Ordinatório

•05/03/2025, 17:19

Sentença

•18/03/2025, 11:14