5061454-58.2025.8.09.0044

Peticao CivelRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/01/2026

Valor da Causa

R$ 279.366,36

Orgao julgador

2 CÂMARA CÍVEL

Partes do Processo

LOJA DO HENRIQUE PECAS E IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA

CNPJ 37.***.***.0001-13

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

AMARILDO GOMES GONÇALVES

OAB/GO 33512•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Intimação Efetivada

04/05/2026, 16:08

Intimação Expedida

04/05/2026, 15:35

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

04/05/2026, 15:35

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

30/04/2026, 17:18

Autos Conclusos

30/04/2026, 10:59

Certidão Expedida

30/04/2026, 10:58

Decorrido Prazo

30/04/2026, 10:54

Intimação Lida

22/04/2026, 03:05

Intimação Efetivada

08/04/2026, 02:50

Intimação Expedida

08/04/2026, 02:46

Despacho -> Mero Expediente

07/04/2026, 15:17

Autos Conclusos

06/04/2026, 16:34

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

01/04/2026, 19:53

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

01/04/2026, 19:52

Intimação Efetivada

30/03/2026, 12:42

Documentos

Decisão

•10/02/2025, 13:09

Ato Ordinatório

•25/02/2025, 19:20

Ato Ordinatório

•05/03/2025, 19:13

Sentença

•29/09/2025, 18:51

Ato Ordinatório

•20/10/2025, 11:57

Despacho

•13/01/2026, 18:03

Despacho

•09/02/2026, 12:44

Despacho

•12/02/2026, 09:50

Relatório

•02/03/2026, 08:18

Relatório e Voto

•18/03/2026, 08:11

Ementa

•18/03/2026, 08:11

Despacho

•27/03/2026, 17:55

Despacho

•07/04/2026, 15:17

Relatório

•30/04/2026, 17:18