5977877-29.2024.8.09.0036

Acordo De Nao Persecucao PenalCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/01/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Unidade de Processamento Jurisdicional (UPJ) das Varas das Garantias

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

CLEITON MACHADO DA SILVA

Reu

ELVIS AUGUSTO ULIANA

NAO_VINCULADOS

KLEBER DE JESUS NERES

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

OSÓRIO FERNANDO DE SOUSA

OAB/GO 36210•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Autos Conclusos

24/04/2026, 13:22

Juntada -> Petição

15/04/2026, 17:15

Intimação Lida

09/03/2026, 03:20

Troca de Responsável

26/02/2026, 16:32

Intimação Expedida

26/02/2026, 16:12

Despacho -> Mero Expediente

26/02/2026, 16:12

Autos Conclusos

23/01/2026, 16:27

Processo Redistribuído

23/01/2026, 13:13

Redistribuído

23/01/2026, 13:13

Mandado Não Cumprido

22/01/2026, 20:50

Decisão -> Declaração -> Incompetência

15/01/2026, 17:27

Autos Conclusos

09/01/2026, 13:03

Mandado Expedido

16/12/2025, 18:45

Evolução da Classe Processual

09/12/2025, 15:36

Intimação Efetivada

24/11/2025, 18:13

Documentos

Decisão

•22/10/2024, 18:45

Decisão

•29/01/2025, 17:30

Ato Ordinatório

•30/05/2025, 16:04

Decisão

•24/11/2025, 16:49

Decisão

•15/01/2026, 17:27

Despacho

•26/02/2026, 16:12