6120745-82.2024.8.09.0051

Mandado de Segurança CívelExclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/12/2024

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Orgao julgador

Goiânia - UPJ Varas da Fazenda Pública Estadual: 1ª, 4ª, 6ª e 7ª

Partes do Processo

W2W E-COMMERCE DE VINHOS S/A

CNPJ 09.***.***.0001-16

Autor

W2W E-COMMERCE DE VINHOS S/A (FILIAL)

CNPJ 09.***.***.0002-05

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-80

Reu

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDA AGOSTINHO GARCIA STEVAUX

OAB/GO 67853•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Processo Redistribuído

01/10/2025, 09:43

Certidão Expedida

01/10/2025, 09:43

Transitado em Julgado

20/03/2025, 10:14

Processo Arquivado

20/03/2025, 10:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Outras Decis�es (CNJ:12164)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"9","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Cumprimento Gen�rico","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi-->Fórum Cível da Comarca de GoiâniaGabinete da 4ª Vara da Fazenda Pública Estadual PROCESSO Nº&nbsp

11/02/2025, 00:00

Intimação Efetivada

10/02/2025, 22:49

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> desistência

07/02/2025, 14:58

Autos Conclusos

05/02/2025, 12:49

Juntada -> Petição -> Desistencia Requerida

05/02/2025, 11:25

Ato Ordinatório

11/12/2024, 16:29

Intimação Efetivada

11/12/2024, 16:29

Juntada de Documento

10/12/2024, 19:06

Inclusão no Juízo 100% Digital

10/12/2024, 17:52

Peticão Enviada

10/12/2024, 17:52

Processo Distribuído

10/12/2024, 17:52

Documentos

Ato Ordinatório

•11/12/2024, 16:29

Sentença

•07/02/2025, 14:58