5822264-05.2023.8.09.0051

Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasTutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)Ação Civil PúblicaProcesso ColetivoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/09/2025

Valor da Causa

R$ 52.465,51

Orgao julgador

UPJ das Varas da Fazenda Pública Estadual - Cumprimento de Sentença Coletiva

Partes do Processo

MARCO ANTONIO GOMES

Autor

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Intimação Efetivada

31/03/2026, 11:01

Intimação Efetivada

31/03/2026, 11:00

Ato Ordinatório

31/03/2026, 10:53

Intimação Expedida

31/03/2026, 10:53

Intimação Expedida

31/03/2026, 10:52

Decisão -> Outras Decisões

18/03/2026, 14:52

Autos Conclusos

12/03/2026, 14:03

Intimação Lida

21/01/2026, 03:55

Intimação Efetivada

17/12/2025, 16:10

Intimação Expedida

17/12/2025, 16:01

Intimação Expedida

17/12/2025, 16:00

Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização

16/12/2025, 15:17

Autos Conclusos

08/10/2025, 12:21

Juntada -> Petição

07/10/2025, 11:48

Troca de Responsável

25/09/2025, 16:42

Documentos

Ato Ordinatório

•07/12/2023, 16:41

Despacho

•12/03/2024, 11:32

Decisão

•29/04/2024, 20:26

Ato Ordinatório

•30/04/2024, 15:42

Ato Ordinatório

•08/07/2024, 15:59

Ato Ordinatório

•05/08/2024, 18:34

Decisão

•15/10/2024, 10:26

Sentença

•04/02/2025, 14:46

Ato Ordinatório

•19/03/2025, 15:07

Decisão

•09/05/2025, 17:28

Sentença

•14/07/2025, 19:29

Decisão

•26/08/2025, 14:59

Despacho

•16/12/2025, 15:17

Despacho

•18/03/2026, 14:52

Ato Ordinatório

•31/03/2026, 10:53