5101190-85.2025.8.09.0011

Procedimento Especial da Lei AntitóxicosTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

4ª CÂMARA CRIMINAL

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

MARCELO ROCHA DE MORAIS

Reu

05 DELEGACIA DE POLICIA DE APARECIDA DE GOIANIA

TERCEIRO

DR. RHANIEL DE ALMEIDA PIRES - DELEGADO DE POLICIA

TERCEIRO

DR. EDUARDO DE SOUZA RODOVALHO - DELEGADO DE POLICIA

TERCEIRO

Advogados / Representantes

JOSÉ HENRIQUE MOREIRA RAMOS

OAB/GO 71687•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Autos Conclusos

04/05/2026, 12:44

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

04/05/2026, 10:12

Intimação Lida

22/04/2026, 03:17

Troca de Responsável

13/04/2026, 11:57

Intimação Expedida

10/04/2026, 14:55

Ato Ordinatório

10/04/2026, 13:32

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

09/04/2026, 20:05

Intimação Lida

09/04/2026, 03:07

Desabilitação de Responsável

31/03/2026, 17:44

Habilitação Responsável

31/03/2026, 17:44

Intimação Expedida

30/03/2026, 17:04

Juntada -> Petição -> Razões de apelação criminal

27/03/2026, 14:19

Intimação Efetivada

24/03/2026, 18:41

Ato Ordinatório

24/03/2026, 17:11

Intimação Expedida

24/03/2026, 17:11

Documentos

Termo de Audiência

•11/02/2025, 16:15

Despacho

•21/03/2025, 07:31

Decisão

•21/03/2025, 17:55

Decisão

•07/07/2025, 08:49

Despacho

•19/08/2025, 23:51

Decisão

•18/11/2025, 16:49

Sentença

•26/01/2026, 15:43

Decisão

•05/03/2026, 23:23

Despacho

•10/03/2026, 17:39