5313764-07.2023.8.09.0051

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/09/2024

Valor da Causa

R$ 47.049,66

Orgao julgador

Goiânia - UPJ Juizados da Fazenda Pública: 1º, 2º, 3º e 4º (1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente)

Partes do Processo

RF VISTORIAS VEICULAR LTDA

CNPJ 44.***.***.0001-11

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Certidão - trânsito em julgado 1º sentença - ato arquivo

21/05/2025, 15:25

Processo Arquivado

21/05/2025, 15:25

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goiás (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (08/04/2025 18:34:24))

22/04/2025, 03:23

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência

08/04/2025, 18:34

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de RF Vistorias Veicular Ltda (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (CNJ:220) - )

08/04/2025, 18:34

On-line para Adv(s). de Estado De Goiás (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (CNJ:220) - )

08/04/2025, 18:34

Certidão - conclusão - solicitação

28/02/2025, 15:41

P/ SENTENÇA

28/02/2025, 15:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

12/02/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de RF Vistorias Veicular Ltda (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Contestação - 06/02/2025 16:03:12)

11/02/2025, 09:35

Juntada -> Petição -> Contestação

06/02/2025, 16:03

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goiás (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (18/12/2024 14:38:33))

21/01/2025, 03:47

On-line para Adv(s). de Estado De Goiás (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 18/12/2024 14:38:33)

18/12/2024, 17:06

Decisão - Recebe inicial

18/12/2024, 14:38

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de RF Vistorias Veicular Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

18/12/2024, 14:38

Documentos

Decisão

•24/08/2023, 21:18

Despacho

•28/11/2023, 10:36

Decisão

•11/03/2024, 19:27

Despacho

•29/05/2024, 13:18

Relatório e Voto

•19/08/2024, 18:55

Despacho

•11/09/2024, 22:20

Decisão

•02/10/2024, 18:17

Decisão

•18/12/2024, 14:38

Sentença

•08/04/2025, 18:34