5226002-16.2024.8.09.0051

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/12/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Goiânia - UPJ Juizados da Fazenda Pública: 1º, 2º, 3º e 4º (1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente)

Partes do Processo

LINDOMAR LUIZ CARDOSO

CPF 470.***.***-53

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

ANA LAURA PEREIRA MARQUES

OAB/GO 53029•Representa: ATIVO

ALEXANDRE FELIX GROSS

OAB/GO 40240•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Certidão - trânsito em julgado 1º sentença - ato arquivo

20/03/2025, 15:16

Processo Arquivado

20/03/2025, 15:16

Automaticamente para (Polo Passivo)ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Decisão de Juiz Leigo (11/02/2025 09:42:34))

21/02/2025, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 5226002-16.2024.8.09.0051. Requerente: Lindomar Luiz Cardoso Requerido(a):ESTADO DE GOIÁS PROJETO DE SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. A ação desenvolveu-se com base nos ditames da Lei de Reg&ecir Poder Judiciário do Estado de Goiás Goiânia - UPJ Juizados da Fazenda Pública: 1º, 2º, 3º e 4º (1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente)

12/02/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Lindomar Luiz Cardoso (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Decisão de Juiz Leigo (CNJ:12187) - )

11/02/2025, 09:42

On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Decisão de Juiz Leigo (CNJ:12187) - )

11/02/2025, 09:42

P/ SENTENÇA

07/02/2025, 12:53

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Lindomar Luiz Cardoso (Referente à Mov. Certidão Expedida - 16/12/2024 13:52:06)

16/12/2024, 14:10

possível conexão / litispendência

16/12/2024, 13:52

Despacho -> Mero Expediente

05/12/2024, 19:58

P/ DECISÃO

02/12/2024, 13:10

REDISTRIBUIÇÃO POR DETERMINAÇÃO - DECISÃO EVENTO 34

02/12/2024, 12:36

Goiânia - UPJ Juizados da Fazenda Pública: 1º, 2º, 3º e 4º (1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente) (Normal) - Distribuído para: Karinne Thormin da Silva

02/12/2024, 12:36

Decisão -> Declaração -> Incompetência

18/11/2024, 13:18

Automaticamente para (Polo Passivo)ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (02/10/2024 20:01:59))

21/10/2024, 03:16

Documentos

Ato Ordinatório

•03/04/2024, 14:06

Decisão

•05/04/2024, 18:49

Ato Ordinatório

•22/04/2024, 13:01

Decisão

•28/05/2024, 12:16

Ato Ordinatório

•21/07/2024, 18:03

Ato Ordinatório

•20/08/2024, 13:01

Despacho

•02/10/2024, 20:01

Decisão

•18/11/2024, 13:18

Despacho

•05/12/2024, 19:58

Sentença

•11/02/2025, 09:42