5123037-28.2022.8.09.0051

Mandado de Segurança CívelExclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/04/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

FISIA COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA E OUTROS

CNPJ 59.***.***.0045-55

Autor

FISIA COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA

CNPJ 59.***.***.0040-40

Autor

FISIA COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA

CNPJ 59.***.***.0052-84

Autor

FISIA COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA

CNPJ 59.***.***.0027-73

Autor

FISIA COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS S.A.

CNPJ 59.***.***.0001-34

Autor

Advogados / Representantes

RAFAEL CAPAZ GOULART

OAB/GO 149794•Representa: ATIVO

ALEXANDRE FELIX GROSS

OAB/GO 40240•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Certidão Expedida

09/05/2026, 15:08

Término da Suspensão do Processo

09/05/2026, 15:07

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

10/10/2025, 12:51

Prazo Decorrido

01/09/2025, 14:08

Intimação Lida

14/07/2025, 00:44

Intimação Efetivada

02/07/2025, 18:40

Intimação Expedida

02/07/2025, 18:31

Levantamento da Causa Suspensiva ou de Sobrestamento -> Suspensão/Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral

01/07/2025, 09:26

Autos Conclusos

27/06/2025, 08:03

Prazo Decorrido

26/06/2025, 14:07

Intimação Lida

12/05/2025, 17:26

Intimação Expedida

29/04/2025, 10:56

Recurso Inserido

29/04/2025, 10:53

Recurso Autuado

29/04/2025, 10:52

Recurso Distribuído

26/04/2025, 18:09

Documentos

Decisão

•30/08/2022, 12:38

Decisão

•13/02/2023, 18:51

Decisão

•24/04/2023, 17:31

Ato Ordinatório

•01/11/2023, 15:58

Sentença

•19/01/2024, 10:46

Ato Ordinatório

•14/02/2024, 15:10

Sentença

•23/05/2024, 12:47

Ato Ordinatório

•02/07/2024, 07:47

Despacho

•10/09/2024, 17:45

Despacho

•09/10/2024, 13:48

Relatório

•06/11/2024, 10:32

Ementa

•25/11/2024, 15:18

Relatório e Voto

•25/11/2024, 15:18

Relatório

•10/02/2025, 18:04

Ementa

•24/02/2025, 13:07