5004525-81.2025.8.09.0051

Ação Civil PúblicaPessoas com deficiênciaGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/01/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Goiânia - UPJ Varas da Fazenda Pública Estadual: 1ª, 4ª, 6ª e 7ª

Partes do Processo

ELISA FELICIANO VERWAEST

CPF 716.***.***-49

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

ELISA FELICIANO VERWAEST

OAB/GO 50432•Representa: ATIVO

Movimentacoes

TRANSITO EM JULGADO/ ARQUIVAMENTO

17/03/2025, 16:00

Processo Arquivado

17/03/2025, 16:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Poder JudiciárioTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de GoiâniaEstado de Goiás7ª Vara de Fazenda Pública Estaduale-mail: [email protected]: 5004525-81.2025.8.09.0051PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos -> Ação Civil PúblicaReque

12/02/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Elisa Feliciano Verwaest (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> desistência - 22/01/2025 18:10:49)

11/02/2025, 10:00

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> desistência

22/01/2025, 18:10

P/ SENTENÇA

22/01/2025, 10:02

Juntada -> Petição

20/01/2025, 10:07

Despacho -> Mero Expediente

08/01/2025, 16:59

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Elisa Feliciano Verwaest - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

08/01/2025, 16:59

Informativo BERNA: A BERNA IA nao detectou, no sistema Projudi/PJD, outros processos envolvendo as mesmas partes.

06/01/2025, 19:03

Autos Conclusos

06/01/2025, 12:42

Peticão Enviada

06/01/2025, 12:42

Goiânia - UPJ Varas da Fazenda Pública Estadual: 1ª, 4ª, 6ª e 7ª (Normal) - Distribuído para: Mariuccia Benicio Soares Miguel

06/01/2025, 12:42

Documentos

Despacho

•08/01/2025, 16:59

Sentença

•22/01/2025, 18:10