5679254-97.2024.8.09.0072

Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrime de Descumprimento de Medida Protetiva de UrgênciaCrimes Previstos na Lei Maria da PenhaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

ORGÃO ESPECIAL

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

G. S. D. C. S.

CPF 749.***.***-91

VITIMA

CARLOS CESAR DE SOUZA

CPF 935.***.***-04

Reu

WILLIAN OLIVEIRA VENANCIO

CPF 929.***.***-49

TESTEMUNHA_JUIZO

FERNANDO ALMEIDA DOS SANTOS

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

ADENILSON PESSONI

OAB/GO 12461•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Intimação Lida

24/04/2026, 03:02

Intimação Efetivada

14/04/2026, 08:51

Intimação Expedida

14/04/2026, 08:45

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

14/04/2026, 08:44

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

14/04/2026, 08:44

Intimação Lida

27/03/2026, 03:02

Troca de Responsável

18/03/2026, 11:36

Intimação Efetivada

17/03/2026, 11:31

Intimação Expedida

17/03/2026, 11:27

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

17/03/2026, 11:27

Troca de Responsável

17/03/2026, 10:56

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

17/03/2026, 10:30

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

16/03/2026, 16:32

Autos Conclusos

19/02/2026, 08:23

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

18/02/2026, 14:55

Documentos

Decisão

•18/07/2024, 18:19

Decisão

•13/08/2024, 14:49

Despacho

•23/08/2024, 17:34

Despacho

•26/09/2024, 11:26

Despacho

•26/09/2024, 23:19

Sentença

•08/01/2025, 17:15

Sentença

•09/01/2025, 17:08

Sentença

•09/01/2025, 17:09

Sentença

•17/01/2025, 14:42

Decisão

•27/01/2025, 14:31

Despacho

•31/01/2025, 17:34

Relatório

•28/05/2025, 20:00

Despacho

•30/05/2025, 15:49

Relatório e Voto

•23/07/2025, 17:50

Ementa

•23/07/2025, 17:50