0086415-27.2017.8.09.0175

Ação Penal - Procedimento OrdinárioEstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/03/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Goiânia - 1ª Vara Criminal_Migrada UPJ

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A

CNPJ 09.***.***.0001-04

Autor

WALISSON PINA CAMBRAIA

CPF 018.***.***-27

Reu

MARIA WANESSA DE CARVALHO

Reu

ELIZEU PINTO DO AMARAL

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO DA SILVA MONTEIRO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ADRIANA VIEIRA DE FRAGA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

PAULO HENRIQUE ALVES FERNANDES

OAB/GO 30660•Representa: PASSIVO

ELLEN EVANGELISTA RODRIGUES SILVA

OAB/GO 42046•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Processo Arquivado

24/06/2025, 07:50

Transitado em Julgado

24/06/2025, 07:48

BNMP: Elizeu: não há mandado de prisão em aberto; Maria: não há registro

23/06/2025, 08:43

Inexistência de Bens Vinculados

23/06/2025, 08:41

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MARIA WANESSA DE CARVALHO (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Prescrição (13/06/2025 16:38:52))

13/06/2025, 20:52

Por Sebastião Marcos Martins (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Prescrição (13/06/2025 16:38:52))

13/06/2025, 18:07

On-line para Goiânia - Promotoria da UPJ de crimes punidos com reclusão e detenção (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Prescrição - 13/06/2025 16:38:52)

13/06/2025, 16:43

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de MARIA WANESSA DE CARVALHO - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Prescrição - 13/06/2025 16:38:52)

13/06/2025, 16:43

P/ DECISÃO

12/06/2025, 14:58

extinção - prescrição

12/06/2025, 14:55

Por Sebastião Marcos Martins (Referente à Mov. Juntada -> Petição (12/05/2025 08:20:48))

12/06/2025, 14:55

On-line para Goiânia - Promotoria da UPJ de crimes punidos com reclusão e detenção (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 12/05/2025 08:20:48)

03/06/2025, 11:58

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Juntada -> Petição (12/05/2025 08:20:48))

02/06/2025, 03:19

Para ELIZEU PINTO DO AMARAL (Mandado nº 4868516 / Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte (05/05/2025 18:08:29))

23/05/2025, 11:09

On-line para Goiânia - Promotoria da UPJ de crimes punidos com reclusão e detenção (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 12/05/2025 08:20:48)

23/05/2025, 11:06

Documentos

Despacho

•10/03/2022, 17:10

Decisão

•28/04/2022, 10:13

Decisão

•12/07/2022, 14:27

Despacho

•25/08/2022, 17:18

Decisão

•27/09/2022, 17:26

Despacho

•16/12/2022, 14:48

Decisão

•11/05/2023, 17:10

Despacho

•10/01/2024, 19:07

Decisão

•29/04/2024, 15:09

Termo de Audiência

•05/07/2024, 17:59

Decisão

•10/10/2024, 16:58

Decisão

•09/12/2024, 18:03

Despacho

•11/02/2025, 10:30

Sentença

•05/05/2025, 18:08

Sentença

•13/06/2025, 16:38