5269419-21.2020.8.09.0128

Ação Civil de Improbidade AdministrativaDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/06/2020

Valor da Causa

R$ 228.174,48

Orgao julgador

Planaltina - Vara das Fazendas Públicas

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

SIMAO RODRIGUES MENDES

CPF 001.***.***-35

Reu

MUNICIPIO DE AGUA FRIA DE GOIAS

CNPJ 25.***.***.0001-03

NAO_VINCULADOS

Advogados / Representantes

RAFAEL SIMONETTI BUENO DA SILVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JARMISSON GONCALVES DE LIMA

OAB/GO 22318•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Para (Polo Passivo) Simao Rodrigues Mendes (Referente à Mov. Cálculo de Custas (11/02/2025 13:21:04))

09/04/2025, 15:47

Para (Polo Passivo) Simao Rodrigues Mendes - Código de Rastreamento Correios: YQ621558808BR idPendenciaCorreios3041744idPendenciaCorreios

12/03/2025, 23:32

Processo Arquivado

05/03/2025, 13:50

Processo Desarquivado

05/03/2025, 13:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

12/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

12/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

12/02/2025, 00:00

- Certidão de Crédito Judicial: Guia 07403042650

11/02/2025, 13:21

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Simao Rodrigues Mendes (Referente à Mov. Cálculo de Custas (11/02/2025 13:21:04) - Prazo de 15 (quinze) dias para pagar a guia mencionada, sob pena de início das providências para protesto.)

11/02/2025, 13:21

Remessa Contadoria/Custas/Averbação/Arquivamento

11/02/2025, 10:53

Processo Arquivado

11/02/2025, 10:53

On-line para Adv(s). de Municipio De Agua Fria De Goias - Chamado ao Processo (Referente à Mov. Certidão Expedida - 11/02/2025 10:48:52)

11/02/2025, 10:50

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Simao Rodrigues Mendes - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida - 11/02/2025 10:48:52)

11/02/2025, 10:50

TrÂnsito em Julgado: 25/11/2024

11/02/2025, 10:48

On-line para Planaltina - Promotoria das Fazendas Públicas (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

11/02/2025, 10:48

Documentos

Decisão

•14/10/2021, 10:57

Decisão

•27/03/2023, 11:19

Decisão

•05/07/2023, 16:24

Ato Ordinatório

•18/10/2023, 12:54

Despacho

•13/05/2024, 19:12

Sentença

•02/10/2024, 17:23