5296469-80.2024.8.09.0128

Embargos de Terceiro CívelDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/04/2024

Valor da Causa

R$ 14.000,00

Orgao julgador

Planaltina - Vara das Fazendas Públicas

Partes do Processo

GUILHERME DAMACENA DE CARVALHO

CPF 037.***.***-76

Autor

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-30

Reu

Advogados / Representantes

CÍCERO MATHEUS SOUZA FRANÇA

OAB/GO 66120•Representa: ATIVO

Movimentacoes

RESTITUIÇÃO DOS AUTOS - REMESSA PROTESTO - DIR. FINANCEIRA

04/06/2025, 18:19

(Referente à Mov. Cálculo de Custas (19/02/2025 13:39:03)) (Polo Ativo)

15/04/2025, 15:33

Para (Polo Ativo) Guilherme Damacena de Carvalho - Código de Rastreamento Correios: YQ624078195BR idPendenciaCorreios3055457idPendenciaCorreios

14/03/2025, 22:32

Processo Arquivado

11/03/2025, 10:03

Processo Desarquivado

11/03/2025, 09:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

20/02/2025, 00:00

- Certidão de Crédito Judicial: Guia 07448463150

19/02/2025, 13:39

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Guilherme Damacena de Carvalho (Referente à Mov. Cálculo de Custas (19/02/2025 13:39:03) - Prazo de 15 (quinze) dias para pagar a guia mencionada, sob pena de início das providências para protesto.)

19/02/2025, 13:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

12/02/2025, 00:00

Processo Arquivado

11/02/2025, 11:01

Remessa Contadoria/Custas/Averbação/Arquivamento

11/02/2025, 11:00

Trânsito em Julgado: 14/11/2024

11/02/2025, 10:57

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Guilherme Damacena de Carvalho - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

11/02/2025, 10:57

Por Vinicius Duan Moura Vasconcelos (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência do Pedido - Reconhecimento pelo réu (27/09/2024 18:52:12))

22/10/2024, 14:23

RENAJUD - baixa na restrição - Veículo PLACA FHL0707

21/10/2024, 14:14

Documentos

Decisão

•22/05/2024, 14:49

Decisão

•17/06/2024, 19:42

Sentença

•27/09/2024, 18:52