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5256602-14.2022.8.09.0011

Acordo De Nao Persecucao PenalAcordo de Não Persecução PenalDIREITO PROCESSUAL PENAL
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/05/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Aparecida de Goiânia - 4ª Vara criminal
Partes do Processo
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA
CNPJ 01.***.***.0001-48
Autor
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS
CNPJ 01.***.***.0001-30
Autor
MICAEL KENEDY TELES SOUSA
CPF 038.***.***-80
Reu
PM MURILO PEREIRA CAMPOS - RG 31104 (ROL ACUSACAO)
TESTEMUNHA_JUIZO
PM WANDERSON MACIEL DE OLIVEIRA - RG 5688449 (ROL ACUSACAO)
TESTEMUNHA_JUIZO
Advogados / Representantes
GABRIELLE NASCIMENTO NOGUEIRA
OAB/GO 53661Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Processo Arquivado

01/12/2025, 18:55

Certidão Expedida

01/12/2025, 18:54

Mudança de Assunto Processual

19/11/2025, 17:54

Intimação Lida

17/11/2025, 15:49

Intimação Efetivada

14/11/2025, 15:01

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

14/11/2025, 14:52

Intimação Expedida

14/11/2025, 14:52

Autos Conclusos

29/10/2025, 17:28

Juntada -> Petição -> Parecer

29/10/2025, 16:36

Intimação Lida

29/10/2025, 03:55

Intimação Expedida

15/10/2025, 13:10

Juntada -> Petição

15/10/2025, 13:03

Intimação Lida

15/08/2025, 10:44

Evolução da Classe Processual

14/08/2025, 14:44

Intimação Efetivada

14/08/2025, 13:43
Documentos
Despacho
31/05/2022, 12:56
Decisão
20/06/2022, 16:11
Decisão
17/09/2022, 12:11
Decisão
05/06/2023, 19:26
Decisão
04/09/2024, 17:12
Termo de Audiência
14/08/2025, 13:36
Sentença
14/11/2025, 14:52