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5751565-12.2023.8.09.0011
Restituição de Coisas ApreendidasReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
4ª Câmara Criminal
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS
CNPJ 01.***.***.0001-30
FRANCISCO JOSE DA MATA
CPF 125.***.***-00
FRANCISCO CYRILLO DOS SANTOS
CPF 072.***.***-11
REBECA MAYUANNE ALVES DA SILVA
CPF 706.***.***-80
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO deferimento (CNJ:12444)"} Configuracao_Projudi--> PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE SÃO LUÍS DE MONTES BELOSUJS CRIMINAL E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL Rua SB-01, Qd. 01, Residencial Serra Bela, CEP: 76.050-756, Município de São Luís de Montes Belos/GOTelefone: (64) 3671-3010/ E-mail: [email protected]: 5751565-12.2023.8.09.0011Natureza: PROCESSO CRIMINAL -> Questões e Processos Incidentes ->
12/02/2025, 00:00Por Ana Luisa Monteiro Sousa (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Arquivamento (06/02/2025 12:06:15))
11/02/2025, 13:05Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de FJM - Vítima (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Arquivamento - 06/02/2025 12:06:15)
11/02/2025, 11:23On-line para São Luís de Montes Belos - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Arquivamento - 06/02/2025 12:06:15)
11/02/2025, 11:22P/ DECISÃO
07/11/2024, 15:07Comprovante do envio do email
05/11/2024, 08:38Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Francisco José da Mata - Vítima (Referente à Mov. Certidão Expedida - 18/10/2024 14:22:49)
18/10/2024, 14:24Certidão Expedida
18/10/2024, 14:22Alvará Expedido
18/10/2024, 08:16Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Francisco José da Mata - Vítima (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 27/09/2024 10:26:14)
17/10/2024, 15:37Juntada -> Petição
27/09/2024, 10:26Intimação para complementação de documentos
26/09/2024, 13:02Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Francisco José da Mata - Vítima (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )
26/09/2024, 13:02Guia de Depósido Judicial n. 21495908-2/09
26/09/2024, 12:56Por Deusivone CAMPELO Soares (Referente à Mov. Certidão Expedida (17/09/2024 17:04:53))
18/09/2024, 15:55Documentos
Decisão
•14/11/2023, 14:59
Decisão
•24/11/2023, 21:28
Despacho
•27/11/2023, 19:06
Decisão
•01/12/2023, 17:07
Decisão
•09/12/2023, 17:10
Decisão
•15/12/2023, 14:43
Decisão
•17/01/2024, 10:34
Decisão
•23/01/2024, 17:49
Decisão
•29/01/2024, 15:03
Despacho
•20/02/2024, 20:38
Decisão
•01/03/2024, 16:34
Decisão
•22/04/2024, 19:53
Despacho
•30/04/2024, 13:34
Ementa
•17/06/2024, 17:07
Relatório e Voto
•17/06/2024, 17:07