5210769-81.2021.8.09.0051

Agravo Em Recurso EspecialRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/03/2026

Valor da Causa

R$ 68.725,73

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Procedimento Comum Cível · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

HYPERA S.A.

CNPJ 02.***.***.0001-91

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

LIZ MARILIA GUEDES VECCI

OAB nao informada•Representa: ATIVO

FERNANDA TERRA DE CASTRO COLLICCHIO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

BRYANDA COELHO DA SILVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ALEXANDRE FELIX GROSS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

FLAVIO DOURADO GABALDO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD.

30/03/2026, 13:11

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA

30/03/2026, 12:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

30/03/2026, 12:07

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

30/03/2026, 11:55

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/03/2026

30/03/2026, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/03/2026, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/03/2026, 02:06

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/03/2026

26/03/2026, 19:10

Determinada a distribuição do feito

26/03/2026, 19:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

16/12/2025, 11:21

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

16/12/2025, 10:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

12/12/2025, 13:26

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•26/03/2026, 19:10