5435183-37.2020.8.09.0006

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/10/2024

Valor da Causa

R$ 12.365,94

Orgao julgador

4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Partes do Processo

LUCINEY VANDA FERNANDES

CPF 902.***.***-49

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

CNPJ 02.***.***.0001-20

Reu

EDUARDO REZENDE

CPF 958.***.***-20

Reu

TATIANE SANTOS DA SILVA ELEUTERIO

CPF 038.***.***-96

Reu

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

LUISA GRAZIELE BORGES

OAB/GO 34165•Representa: ATIVO

RAFAEL VASCONCELOS NOLETO

OAB/GO 41363•Representa: PASSIVO

VANDERLUCIO MARQUES ZACARIAS FILHO

OAB/GO 52855•Representa: PASSIVO

FERNANDO IUNES MACHADO

OAB/GO 21735•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado

19/03/2025, 15:24

Autos Devolvidos da Instância Superior

19/03/2025, 15:24

Juntada -> Petição

24/02/2025, 19:04

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goiás (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (11/02/2025 11:46:32))

21/02/2025, 03:02

Automaticamente para (Polo Passivo)Departamento Estadual De Trânsito De Goiás (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (11/02/2025 11:46:32))

21/02/2025, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Departamento Estadual de Trânsito de Goiás Recorridos: Luciney Vanda Fernandes e outros Comarca de origem: Núcleo de Aceleração de Julgamentos e de Cumprimento de Metas da 1ª Instância (NAJ de 1ª Instância) Juiz Relator: Felipe Vaz de Queiroz JULGAMENTO POR EMENTA (ART. 46 DA LEI 9.099/95) &n Relatório e Voto - 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Estado de Goiás Comarca de Goiânia Protocolo: 5435183-37.2020.8.09.0006

12/02/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Tatiane Santos Da Silva Eleuterio (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 11/02/2025 11:46:32)

11/02/2025, 11:52

On-line para Adv(s). de Departamento Estadual De Trânsito De Goiás (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 11/02/2025 11:46:32)

11/02/2025, 11:52

On-line para Adv(s). de Estado De Goiás (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 11/02/2025 11:46:32)

11/02/2025, 11:52

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Wesley Carlos Eleuterio (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 11/02/2025 11:46:32)

11/02/2025, 11:52

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Luciney Vanda Fernandes (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 11/02/2025 11:46:32)

11/02/2025, 11:52

(Sessão do dia 10/02/2025 10:00)

11/02/2025, 11:46

Automaticamente para (Polo Passivo)Departamento Estadual De Trânsito De Goiás (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta (20/01/2025 15:26:38))

30/01/2025, 03:04

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goiás (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta (20/01/2025 15:26:38))

30/01/2025, 03:04

(Sessão do dia 10/02/2025 10:00:00 (Virtual) - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Recurso Inominado Cível - Cabe Pedido de Sustentação Oral )

20/01/2025, 17:20

Documentos

Despacho

•08/09/2020, 13:39

Decisão

•05/11/2020, 15:39

Ato Ordinatório

•08/01/2021, 17:47

Despacho

•12/02/2021, 14:21

Ato Ordinatório

•02/09/2021, 09:14

Ato Ordinatório

•27/09/2021, 09:05

Despacho

•19/07/2022, 18:51

Decisão

•24/04/2023, 14:18

Despacho

•01/08/2023, 14:25

Despacho

•17/11/2023, 16:34

Despacho

•22/02/2024, 15:06

Sentença

•25/07/2024, 10:23

Ato Ordinatório

•13/08/2024, 14:18

Decisão

•10/09/2024, 19:09

Decisão

•26/09/2024, 10:31