0243823-21.2016.8.09.0174

Ação Penal - Procedimento OrdinárioDesobediênciaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

ORGÃO ESPECIAL

Processos relacionados

3° Grau · TJGO · Agravo em Recurso Especial · GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

VITIMA

FERNANDO ALVES DA SILVA

Reu

HIGOR VITTOR LIMA DA SILVA

TESTEMUNHA_JUIZO

JOSE WILSON DIAS PARANAGUA - PM

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

RENATA CRISTINA MORAES SANTANA

OAB/GO 42232•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Intimação Lida

15/04/2026, 15:37

Intimação Efetivada

14/04/2026, 08:00

Intimação Expedida

14/04/2026, 07:50

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

14/04/2026, 07:49

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

14/04/2026, 07:49

Intimação Lida

19/03/2026, 16:41

Troca de Responsável

19/03/2026, 12:03

Intimação Efetivada

18/03/2026, 11:04

Intimação Expedida

18/03/2026, 10:50

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

18/03/2026, 10:50

Troca de Responsável

18/03/2026, 08:05

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

17/03/2026, 14:09

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

16/03/2026, 17:06

Autos Conclusos

13/01/2026, 08:57

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

08/01/2026, 18:35

Documentos

Despacho

•16/08/2022, 14:34

Decisão

•24/08/2022, 09:26

Decisão

•03/03/2023, 14:12

Despacho

•14/07/2023, 13:38

Sentença

•01/10/2024, 15:00

Decisão

•05/02/2025, 11:06

Despacho

•07/02/2025, 12:21

Despacho

•11/02/2025, 11:39

Relatório e Voto

•20/04/2025, 21:18

Despacho

•24/04/2025, 16:55

Ementa

•12/05/2025, 13:13

Relatório e Voto

•12/05/2025, 13:13

Decisão

•15/07/2025, 10:12

Decisão

•12/11/2025, 16:02

Decisão

•16/03/2026, 17:06