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5172311-87.2024.8.09.0051
Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/02/2025
Valor da Causa
R$ 15.384,40
Orgao julgador
10ª Câmara Cível
Partes do Processo
JOSE APARECIDO DA SILVA
CPF 215.***.***-00
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
CNPJ 90.***.***.0001-42
Advogados / Representantes
CLÁUDIA ARANTES FERREIRA SIMÕES DE LIMA
OAB/GO 18074•Representa: ATIVO
PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR
OAB/GO 439333•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Cálculo de Custas
15/04/2025, 16:25Processo Arquivado
15/04/2025, 13:52Trânsitado em Julgado em 14/04/2025
14/04/2025, 13:14Processo baixado à origem/devolvido
14/04/2025, 13:14Ato Publicado no Diário da Justiça Eletrônico nº 4158 em 21/03/2025
21/03/2025, 09:00Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. ALEGAÇÃO DE FRAUDE. CONTRATAÇÃO DIGITAL. AUTENTICAÇÃO POR BIOMETRIA FACIAL. ÔNUS DA PROVA DA AUTENTICIDADE. PROVA DOCUMENTAL SUFICIENTE. INDEFERIMENTO DE PERÍCIA. INEXISTÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA. IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS INICIAIS. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. NÃO CONFIGURAÇÃO
20/03/2025, 00:00Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JOSE APARECIDO DA SILVA (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte - 19/03/2025 14:59:23)
19/03/2025, 17:26Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte - 19/03/2025 14:59:23)
19/03/2025, 17:26(Sessão do dia 17/03/2025 10:00)
19/03/2025, 14:59Juntada -> Petição
19/03/2025, 12:02Pendência Verificada - CEJUSC 2º GRAU
26/02/2025, 09:45Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JOSE APARECIDO DA SILVA (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 25/02/2025 17:53:36)
25/02/2025, 17:53Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 25/02/2025 17:53:36)
25/02/2025, 17:53(Sessão do dia 17/03/2025 10:00:00 (Virtual) - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Apelação Cível - Cabe Pedido de Sustentação Oral )
25/02/2025, 17:53Marcar Audiência Conciliação CEJUSC
24/02/2025, 16:04Documentos
Ato Ordinatório
•13/03/2024, 14:33
Decisão
•13/06/2024, 14:22
Ato Ordinatório
•03/07/2024, 16:04
Despacho
•05/08/2024, 17:49
Decisão
•04/11/2024, 07:02
Sentença
•13/12/2024, 23:07
Ementa
•17/03/2025, 14:14
Relatório e Voto
•17/03/2025, 14:14