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5182203-25.2021.8.09.0051
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/04/2021
Valor da Causa
R$ 5.203,99
Orgao julgador
Goiânia - UPJ Juizados da Fazenda Pública: 1º, 2º, 3º e 4º (1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente)
Partes do Processo
MICHELE JENIFER SILVA MOURAO
CPF 014.***.***-32
ESTADO DE GOIAS
CNPJ 01.***.***.0001-38
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)
12/02/2025, 00:00Comprovante de Pagamento - PROAD (202406000529074)
11/02/2025, 12:12Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Michele Jenifer Silva Mourão (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )
11/02/2025, 12:12On-line para Adv(s). de Estado De Goiás (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )
11/02/2025, 12:12Nota técnica - Arquivamento provisório - Novo acordo
18/09/2024, 20:18Processo Arquivado
18/09/2024, 20:18Decurso de prazo para impugnar a RPV - Pagamento sendo processado
18/06/2024, 11:34Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goiás (Referente à Mov. Requisição de Pequeno Valor Expedida (15/04/2024 09:12:41))
25/04/2024, 03:05On-line para Adv(s). de Estado De Goiás (Referente à Mov. Requisição de Pequeno Valor Expedida - 15/04/2024 09:12:41)
15/04/2024, 09:12Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Michele Jenifer Silva Mourão (Referente à Mov. Requisição de Pequeno Valor Expedida - 15/04/2024 09:12:41)
15/04/2024, 09:12Requisição de Pequeno Valor Expedida
15/04/2024, 09:12Central de Rpvs - Encaminhamento de processo
19/02/2024, 19:01trânsito em julgado - sentença homologatória
19/02/2024, 18:59Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Michele Jenifer Silva Mourão (Referente à Mov. Juntada de Documento - 30/11/2023 14:08:22)
19/02/2024, 18:37Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goiás (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (11/12/2023 21:09:12))
22/01/2024, 03:42Documentos
Decisão
•08/07/2021, 16:00
Sentença
•04/10/2021, 14:52
Decisão
•22/06/2022, 18:11
Despacho
•10/11/2023, 18:28
Decisão
•11/12/2023, 21:09