5039498-62.2025.8.09.0051

Procedimento Comum CívelLicença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/04/2026

Valor da Causa

R$ 362.378,64

Orgao julgador

1 CÂMARA CÍVEL

Partes do Processo

CARLOS BORGES DOS SANTOS

CPF 818.***.***-49

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

LUZIA EVELIN MOREIRA DO NASCIMENTO

OAB/GO 57058•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Intimação Lida

27/04/2026, 03:05

Intimação Efetivada

16/04/2026, 13:25

Intimação Expedida

16/04/2026, 13:18

Intimação Expedida

16/04/2026, 13:18

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Não Conhecimento de recurso

15/04/2026, 17:16

Autos Conclusos

13/04/2026, 14:09

Recurso Autuado

13/04/2026, 14:09

Recurso Distribuído

13/04/2026, 10:16

Remetido o Processo

13/04/2026, 10:16

Recurso Distribuído

13/04/2026, 10:16

Decorrido Prazo

25/02/2026, 18:41

Decorrido Prazo

25/02/2026, 18:41

Intimação Lida

23/01/2026, 03:03

Intimação Efetivada

13/01/2026, 23:10

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

13/01/2026, 23:08

Documentos

Ato Ordinatório

•22/01/2025, 11:14

Decisão

•11/02/2025, 12:12

Ato Ordinatório

•29/05/2025, 12:24

Decisão

•21/07/2025, 10:40

Ato Ordinatório

•29/07/2025, 10:38

Sentença

•22/10/2025, 12:22

Ato Ordinatório

•10/11/2025, 16:50

Sentença

•13/01/2026, 23:08

Decisão Monocrática

•15/04/2026, 17:16