5131895-14.2023.8.09.0051

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/08/2023

Valor da Causa

R$ 42.613,51

Orgao julgador

3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Partes do Processo

VIA CASA ENXOVAIS LTDA ME

CNPJ 19.***.***.0001-10

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Certidão Expedida

28/04/2026, 14:22

Intimação Lida

17/04/2026, 03:05

Intimação Efetivada

07/04/2026, 20:50

Intimação Expedida

07/04/2026, 20:43

Requisição de Pequeno Valor Expedida

07/04/2026, 20:00

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

09/07/2025, 12:50

Prazo Decorrido

09/07/2025, 12:49

Intimação Lida

12/06/2025, 03:05

Juntada -> Petição

10/06/2025, 15:45

Intimação Efetivada

02/06/2025, 10:55

Intimação Efetivada

02/06/2025, 10:53

Certidão Expedida

02/06/2025, 10:37

Intimação Expedida

02/06/2025, 10:37

Certidão Expedida

02/06/2025, 10:35

Intimação Expedida

02/06/2025, 10:35

Documentos

Despacho

•08/03/2023, 12:00

Decisão

•31/03/2023, 19:09

Sentença

•08/06/2023, 00:23

Decisão

•07/07/2023, 18:42

Despacho

•15/08/2023, 15:02

Relatório e Voto

•14/09/2023, 17:20

Ementa

•14/09/2023, 17:20

Despacho

•04/10/2023, 17:19

Relatório e Voto

•25/10/2023, 11:38

Ementa

•25/10/2023, 11:38

Relatório e Voto

•17/01/2024, 15:47

Ato Ordinatório

•28/11/2024, 13:53

Decisão

•22/04/2025, 21:14