Voltar para busca
5024138-90.2024.8.09.0029
Execucao Da PenaDesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
1ª Unidade de Processamento Jurisdicional (UPJ) dos Juizados Especiais Criminais
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO
CNPJ 01.***.***.0001-30
DIERIVAM DE OLIVEIRA BERNARDES
ESTADO DE GOIAS
CNPJ 01.***.***.0001-38
IVAIR MARIANO BERNARDES FILHO
FLORISBELA NOGUEIRA DE JESUS
Advogados / Representantes
ANDRESSA DE OLIVEIRA BERNARDES
OAB/GO 47489•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Processo Arquivado
26/03/2026, 12:39Arquivado Definitivamente
26/03/2026, 12:38Transitado em Julgado
26/03/2026, 12:38Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Cumprimento de transação penal
26/03/2026, 09:48Autos Conclusos
06/03/2026, 15:44Juntada -> Petição
06/03/2026, 15:38Intimação Lida
06/03/2026, 15:38Intimação Expedida
06/03/2026, 11:17Término da Suspensão do Processo
06/03/2026, 11:16Juntada -> Petição
06/03/2026, 10:33Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento
05/02/2026, 14:11Término da Suspensão do Processo
05/02/2026, 14:10Juntada -> Petição
05/02/2026, 14:08Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento
03/02/2026, 11:01Término da Suspensão do Processo
03/02/2026, 03:00Documentos
Sentença
•22/02/2024, 18:20
Decisão
•08/11/2024, 17:13
Decisão
•17/12/2024, 20:33
Decisão
•19/05/2025, 14:37
Sentença
•26/03/2026, 09:48