5919443-02.2024.8.09.0051

Acordo De Nao Persecucao PenalCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Goiânia - UPJ Varas das Garantias: 1ª e 2ª

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

EDSON PINTO FERREIRA JUNIOR

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Arquivado

30/06/2025, 09:15

- Ofício Respondido

13/06/2025, 16:11

Para Assistência Policial Militar do Tribunal de Justiça

30/05/2025, 18:23

Por Keila Marluce Borges da Silva (Referente à Mov. Decisão -> deferimento (29/05/2025 10:49:44))

29/05/2025, 13:54

Arma e fogo e munição sem destinação - Exército. Após, arquivar.

29/05/2025, 10:49

On-line para Goiânia - Promotoria das Varas das Garantias (Referente à Mov. Decisão -> deferimento (CNJ:12444) - )

29/05/2025, 10:49

P/ DECISÃO

16/05/2025, 16:49

54PJ - Cota - obj - arma - Exército - Edson - 5919443-02

16/05/2025, 16:23

Por Keila Marluce Borges da Silva (Referente à Mov. Certidão Expedida (13/05/2025 10:43:15))

16/05/2025, 16:23

CONCLUÍDO COM AUTORIA DEFINIDA

15/05/2025, 15:20

Decorrido prazo - bens apreendidos

13/05/2025, 10:43

On-line para Goiânia - Promotoria das Varas das Garantias (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

13/05/2025, 10:43

Por Keila Marluce Borges da Silva (Referente à Mov. Decisão -> deferimento (10/02/2025 15:16:13))

12/02/2025, 14:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DE GOIÁSPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE GOIÂNIAGABINETE DO JUIZ DA 2ª VARA DAS GARANTIASFórum Cível Doutor Heitor Moraes Fleury, Av. Olinda, nº 722, Qd. G, Lt. 04, Sl. 804 - Park Lozandes, GOIÂNIA, Estado de Goiás, 74884-120Telefone para contato: (62) 3018-8310/8313/8314E-mail: [email protected] Autos nº 5919443-02.2024.8.09.0051Natureza: PROCESSO CRIMINAL -> Questões e Processos Incidentes -> Incident

12/02/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de EDSON PINTO FERREIRA JUNIOR - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> deferimento - 10/02/2025 15:16:13)

11/02/2025, 12:36

Documentos

Decisão

•30/09/2024, 10:59

Decisão

•11/12/2024, 16:59

Decisão

•18/12/2024, 08:58

Sentença

•22/01/2025, 21:35

Decisão

•10/02/2025, 15:16

Decisão

•29/05/2025, 10:49