5018082-38.2024.8.09.0127

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaBase de CálculoAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/05/2024

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Orgao julgador

3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Partes do Processo

PAULO FERNANDO ROSA SILVA CARNEIRO

CPF 016.***.***-99

Autor

MUNICIPIO DE PIRES DO RIO

CNPJ 01.***.***.0001-56

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Paulo Fernando Rosa Silva Carneiro (Referente à Mov. Alvará Expedido - 08/04/2025 09:08:56)

09/04/2025, 06:30

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Paulo Fernando Rosa Silva Carneiro (Referente à Mov. Alvará Expedido - 08/04/2025 09:08:37)

09/04/2025, 06:30

Alvará Expedido

08/04/2025, 09:08

Alvará Expedido

08/04/2025, 09:08

expedição de alvará judicial

07/04/2025, 19:26

Término da Suspensão do Processo

07/04/2025, 15:49

COMPROVANTE DE PAGAMENTO RPV

07/04/2025, 14:59

suspensão do processo até o decurso do prazo para pagamento da RPV

17/03/2025, 05:24

(Por dias)

17/03/2025, 05:24

Por (Polo Passivo) JOSÉ HENRIQUE FRANÇA (Referente à Mov. Requisição de Pequeno Valor Expedida (14/02/2025 07:45:43))

21/02/2025, 15:06

Por (Polo Passivo) JOSÉ HENRIQUE FRANÇA (Referente à Mov. Requisição de Pequeno Valor Expedida (14/02/2025 07:44:13))

21/02/2025, 15:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

17/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

17/02/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Paulo Fernando Rosa Silva Carneiro (Referente à Mov. Requisição de Pequeno Valor Expedida - 14/02/2025 07:45:43)

14/02/2025, 07:46

On-line para Adv(s). de Municipio De Pires Do Rio (Referente à Mov. Requisição de Pequeno Valor Expedida - 14/02/2025 07:45:43)

14/02/2025, 07:46

Documentos

Despacho

•12/01/2024, 11:18

Despacho

•05/03/2024, 12:37

Sentença

•26/03/2024, 16:33

Decisão

•18/04/2024, 15:56

Despacho

•01/07/2024, 10:17

Relatório e Voto

•29/07/2024, 17:43

Ementa

•29/07/2024, 17:43

Despacho

•13/09/2024, 13:55