5362876-31.2024.8.09.0011

Acordo De Nao Persecucao PenalCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2ª UNIDADE DE PROCESSAMENTO JURISDICIONAL DAS VARAS CRIMINAIS

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-30

VITIMA

LUCAS CANDIDO DA SILVA

CPF 059.***.***-77

Reu

FELIPE DE OLIVEIRA BRANDAO

CPF 068.***.***-75

Reu

PM MARCOS HENRIQUE DE LACERDA PARENTE DANTAS (ROL DE ACUSACAO E DEFESA)

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

MIRELA CAVICHIOLI

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

JARBAS RODRIGUES SILVA JUNIOR

OAB/GO 36247•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

15/04/2026, 16:18

Certidão Expedida

02/02/2026, 14:29

Intimação Expedida

02/02/2026, 14:29

Evolução da Classe Processual

02/02/2026, 14:27

Juntada de Documento

01/12/2025, 21:52

Ofício(s) Expedido(s)

01/12/2025, 21:50

Certidão Expedida

30/09/2025, 10:25

Intimação Lida

15/09/2025, 14:48

Juntada -> Petição

15/09/2025, 14:45

Intimação Expedida

13/09/2025, 08:38

Juntada de Documento

11/09/2025, 15:34

Intimação Lida

09/09/2025, 08:13

Intimação Efetivada

08/09/2025, 15:21

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência

08/09/2025, 14:49

Intimação Expedida

08/09/2025, 14:49

Documentos

Decisão

•24/06/2024, 18:07

Despacho

•27/11/2024, 16:13

Termo de Audiência

•26/08/2025, 15:34

Sentença

•08/09/2025, 14:49