5617647-08.2024.8.09.0000

Revisao CriminalFalta GravePena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

RULIO SANTOS CRUZ

CPF 415.***.***-88

Autor

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-30

Reu

RULIO SANTOS CRUZ

CPF 415.***.***-88

NAO_VINCULADOS

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO

10/03/2025, 12:03

Processo baixado à origem/devolvido

10/03/2025, 12:03

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial (10/02/2025 09:36:19))

21/02/2025, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO N�o-Admiss�o -> Recurso Especial (CNJ:433)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"17","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Verificar Processo","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}],"Id_ClassificadorPendencia":"290552"} Configuracao_Projudi-->RECURSO ESPECIAL NA REVISÃO CRIMINAL Nº 5617647-08.2024.8.09.0000 COMARCA DE GOI&A

12/02/2025, 00:00

On-line para Núcleo Especializado em Recursos Constitucionais - Criminal (Referente à Mov. Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial - 10/02/2025 09:36:19)

11/02/2025, 12:48

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Rulio Santos Cruz (Referente à Mov. Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial - 10/02/2025 09:36:19)

11/02/2025, 12:48

Súmula 7/STJ

10/02/2025, 09:36

CONCLUSO AO VICE-PRESIDENTE

07/02/2025, 09:01

P/ O VICE PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

07/02/2025, 09:01

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

05/02/2025, 15:54

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Intimação Expedida (18/12/2024 10:18:37))

21/01/2025, 03:18

MP Responsável Anterior: Cyro Terra Peres <br> MP Responsável Atual: Yashmin Crispim Baiocchi de Paula e Toledo

19/12/2024, 11:37

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO PARA CONTRARRAZÕES

18/12/2024, 10:18

On-line para Núcleo Especializado em Recursos Constitucionais - Criminal (Referente à Mov. Intimação Expedida (CNJ:12265) - )

18/12/2024, 10:18

Promotor Responsável Habilitado: Cyro Terra Peres

18/12/2024, 10:17

Documentos

Despacho

•04/09/2024, 13:58

Despacho

•09/10/2024, 09:40

Despacho

•28/11/2024, 17:38

Relatório e Voto

•10/12/2024, 12:02

Ementa

•10/12/2024, 12:02

Decisão

•10/02/2025, 09:36