5040990-49.2025.8.09.0032

Insanidade Mental do AcusadoCrime de Descumprimento de Medida Protetiva de UrgênciaCrimes Previstos na Lei Maria da PenhaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Ceres - Vara Criminal - I

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

JULIANO PEREIRA DA SILVA

CPF 008.***.***-60

Reu

Advogados / Representantes

FABIANE ALVES DOS SANTOS SILVA

OAB/GO 70088•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO DO EVNTO 32

10/03/2025, 14:39

P/ DESPACHO

10/03/2025, 14:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE CERES - GABINETE DA 1ª VARA CRIMINAL Autos: 5040990-49.2025.8.09.0032 DECISÃO Instaurado incidente de insanidade mental do acusado JULIANO PEREIRA DA SILVA. Concluiu o laudo pericial pela inimputabilidade do acusado (mov. 24), concluindo o laudo que o denunciado "(...) apresenta doença mental codificada por CID-10: F20 – Esquizofrenia e à época da ação era i

18/02/2025, 00:00

Por Pedro Furtado Schmitt Corrêa (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (17/02/2025 13:51:05))

17/02/2025, 20:04

JUNTADA DA DECISÃO DO MOV. 32 - NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL Nº 5039023-66.2025

17/02/2025, 15:15

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Juliano Pereira Da Silva - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 17/02/2025 13:51:05)

17/02/2025, 15:08

On-line para Ceres - Promotoria da Vara Criminal - I (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 17/02/2025 13:51:05)

17/02/2025, 15:07

Homologação de Incidente de Insanidade Mental

17/02/2025, 13:51

Comprovante de recambiamento Juliano Junta Médica

17/02/2025, 13:04

P/ DECISÃO

17/02/2025, 11:54

Manifestação ao laudo Incidente de Insanidade Mental

17/02/2025, 11:16

Juntada -> Petição

12/02/2025, 15:25

Por Pedro Furtado Schmitt Corrêa (Referente à Mov. Juntada de Documento (11/02/2025 09:06:50))

12/02/2025, 15:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

12/02/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Juliano Pereira Da Silva - Polo Passivo (Referente à Mov. Juntada de Documento - 11/02/2025 09:06:50)

11/02/2025, 13:09

Documentos

Decisão

•21/01/2025, 17:10

Decisão

•17/02/2025, 13:51

Decisão

•11/03/2025, 16:47