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5297157-84.2021.8.09.0051

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaExclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/11/2022
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
3ª Câmara Cível
Partes do Processo
CASA DAS TRANS. CORREN. E ROLAM. LTDA
CNPJ 35.***.***.0001-01
Autor
ESTADO DE GOIAS
CNPJ 01.***.***.0001-38
Reu
ESTADO DE GOIAS
CNPJ 01.***.***.0001-38
NAO_VINCULADOS
Advogados / Representantes
JORGE FRANCISCO DOS SANTOS
OAB/GO 45997•Representa: ATIVO
Movimentacoes

Cálculo de Custas

05/06/2025, 14:09

Processo Arquivado

03/06/2025, 18:44

Cálculo de Custas

02/06/2025, 11:50

Automaticamente para Estado De Goias (Referente à Mov. Diligência Concluída – Processo Devolvido (10/04/2025 19:41:38))

15/05/2025, 03:02

Prazo decorrido

08/05/2025, 17:27

On-line para Adv(s). de Estado De Goias - Litisconsorte Passivo (Referente à Mov. Diligência Concluída – Processo Devolvido - 10/04/2025 19:41:38)

05/05/2025, 12:27

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Casa Das Trans. Corren. E Rolam. Ltda (Referente à Mov. Diligência Concluída – Processo Devolvido - 10/04/2025 19:41:38)

11/04/2025, 08:36

Processo baixado à origem/devolvido

10/04/2025, 19:42

Gabinete: (Retornado para: DESEMBARGADOR GILBERTO MARQUES FILHO)

10/04/2025, 19:41

CERTIDÃO DE TRANSITO EM JULGADO 08/04/2025

10/04/2025, 19:40

Automaticamente para Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento (art. 557 do CPC) (11/02/2025 08:19:02))

21/02/2025, 03:01

PUBLICAÇÃO - DJE n. 4134 - Seção I - 13/02/2025

13/02/2025, 13:06

Por Orlandina Brito Pereira (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento (art. 557 do CPC) (11/02/2025 08:19:02))

12/02/2025, 12:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO MONOCRÁTICA - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de GoiásAv. Assis Chateaubriand, 195 - St. Oeste, Goiânia - GO, 74130-012Gabinete do Juiz Substituto em Segundo Grau Apelação Cível nº 5297157-84.2021.8.09.00513ª Câmara CívelComarca de GoiâniaApelante: Casa das Transmissões Correntes e Rolamentos LTDA Apelada: Estado de GoiásRelator: Élcio Vicente, Juiz Substituto em Segundo Grau &

12/02/2025, 00:00

On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Cível (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento (art. 557 do CPC) - 11/02/2025 08:19:02)

11/02/2025, 13:09
Documentos
Decisão
•18/06/2021, 17:22
Decisão
•01/06/2022, 18:23
Ato Ordinatório
•11/07/2022, 16:42
Sentença
•05/09/2022, 14:52
Ato Ordinatório
•28/09/2022, 15:21
Decisão Monocrática
•29/09/2022, 17:07
Ato Ordinatório
•07/11/2022, 15:23
Despacho
•01/12/2022, 10:49
Despacho
•01/03/2023, 09:29
Despacho
•29/06/2023, 14:33
Decisão Monocrática
•06/02/2024, 20:17
Decisão
•11/10/2024, 18:28
Decisão Monocrática
•11/02/2025, 08:19