Plataforma de Consulta Processual
Voltar para busca

5983780-47.2024.8.09.0100

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJGO2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/07/2025
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS
Partes do Processo
RICARDO DA COSTA PINHEIRO
CPF 379.***.***-49
Autor
FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
CNPJ 01.***.***.0001-38
Reu
Advogados / Representantes
DAIANNE WANESSA PEREIRA NEVES
OAB/GO 44019Representa: ATIVO
Movimentacoes

Autos Conclusos

17/04/2026, 12:31

Decorrido Prazo

17/04/2026, 12:30

Decorrido Prazo

17/04/2026, 12:30

Intimação Lida

23/03/2026, 03:09

Certidão - Agravo em recurso extraordinário autuado

10/03/2026, 13:09

Intimação Expedida

10/03/2026, 13:09

Recurso Inserido

10/03/2026, 13:08

Juntada -> Petição -> Agravo (inominado/ legal)

09/03/2026, 15:44

Intimação Lida

23/02/2026, 03:07

Intimação Efetivada

11/02/2026, 18:03

Intimação Expedida

11/02/2026, 17:33

Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Extraordinário

11/02/2026, 16:18

Autos Conclusos

12/12/2025, 11:56

Decorrido Prazo

12/12/2025, 11:56

Decorrido Prazo

12/12/2025, 11:56
Documentos
Decisão
07/01/2025, 15:37
Ato Ordinatório
09/01/2025, 12:53
Decisão
17/01/2025, 16:22
Ato Ordinatório
11/02/2025, 13:01
Ato Ordinatório
05/03/2025, 12:31
Sentença
25/04/2025, 20:14
Ato Ordinatório
07/05/2025, 12:12
Decisão
28/05/2025, 10:45
Decisão
19/06/2025, 10:46
Despacho
15/07/2025, 17:48
Ementa
18/08/2025, 11:06
Relatório e Voto
18/08/2025, 11:06
Despacho
06/10/2025, 16:12
Ementa
13/10/2025, 11:21
Relatório e Voto
13/10/2025, 11:21