6114271-95.2024.8.09.0051

Agravo de InstrumentoRevisão de Tutela Antecipada AntecedenteTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/12/2024

Valor da Causa

R$ 41.106,41

Orgao julgador

9ª Câmara Cível

Partes do Processo

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Autor

ACBZ IMPORTACAO E COMERCIO LTDA.

CNPJ 09.***.***.0001-89

Reu

Advogados / Representantes

JOSE RODRIGUES DE MOURA JUNIOR

OAB/GO 39827•Representa: ATIVO

Movimentacoes

AGRAVADO NÃO MANIFESTOU ACERCA DA DECISÃO PROFERIDA NA MOV. 36

28/03/2025, 18:03

Automaticamente para (Polo Ativo)ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento (28/02/2025 12:42:45))

10/03/2025, 03:19

ANO XVIII, EDIÇÃO nº 4147, SEÇÃO I, INT. 28/02/25, DISP. 05/03/25, PUB. 06/03/25

06/03/2025, 14:33

Automaticamente para (Polo Ativo)ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (18/02/2025 21:02:34))

05/03/2025, 03:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Desembargadora Maria das Graças Carneiro Requi EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ANULATÓRIA DE MULTA ADMINISTRATIVA. PROCON ESTADUAL. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA DEFERIDA NA ORIGEM. SUSPENSÃO DE EXIGIBILIDADE DA MULTA. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE DEPÓSITO INTEGRAL DO CRÉDITO. DECISÃO REFORMADA. 1. A tutela provisór

05/03/2025, 00:00

OFÍCIO COMUNICATÓRIO AO JUÍZO DE ORIGEM.

28/02/2025, 14:23

On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIÁS - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento - 28/02/2025 12:42:45)

28/02/2025, 14:23

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de AICL - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento - 28/02/2025 12:42:45)

28/02/2025, 14:23

(Sessão do dia 24/02/2025 10:00)

28/02/2025, 12:42

(Sessão do dia 24/02/2025 10:00)

28/02/2025, 12:42

ANO XVIII, EDIÇÃO nº 4140, SEÇÃO I, INT. 19/02/25, DISP. 20/02/25, PUB. 21/02/25

21/02/2025, 14:30

Automaticamente para (Polo Ativo)ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento (11/02/2025 13:11:09))

21/02/2025, 03:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AGRAVANTE: ESTADO DE GOIÁS AGRAVADA: ACBZ IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA RELATORA: DESª. MARIA DAS GRAÇAS CARNEIRO REQUI DESPACHO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Desembargadora Maria das Graças Carneiro Requi AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 6114271-95.2024.8.09.0051 COMARCA DE GOIÂNIA Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO interposto pelo ESTADO DE GOIÁS

20/02/2025, 00:00

On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 18/02/2025 21:02:34)

19/02/2025, 14:03

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de AICL (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 18/02/2025 21:02:34)

19/02/2025, 14:03

Documentos

Decisão

•09/12/2024, 19:25

Despacho

•31/01/2025, 15:54

Despacho

•18/02/2025, 21:02

Ementa

•24/02/2025, 15:10

Relatório e Voto

•24/02/2025, 15:10