5316197-94.2024.8.09.0100

Recurso EspecialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Agravo de Instrumento · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LUZIANIA

Autor

JOSUE FERREIRA BARBOSA

CPF 350.***.***-53

Reu

Advogados / Representantes

FELICISSIMO JOSE DE SENA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

TALITA SILVERIO HAYASAKI

OAB nao informada•Representa: ATIVO

WANDIR ALLAN DE OLIVEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

DANIELLA BATISTA GONTIJO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

CARLOS HUGO DA SILVA FILHO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

17/11/2025, 17:03

Transitado em Julgado em 17/11/2025

17/11/2025, 17:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/10/2025

23/10/2025, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/10/2025, 01:21

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/10/2025

21/10/2025, 15:10

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE LUZIANIA e provido

21/10/2025, 15:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

17/10/2025, 10:30

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 2933280)

17/10/2025, 10:09

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/09/2025 Petição Nº 664360/2025 - AgInt

25/09/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/09/2025, 01:08

Prejudicado o recurso de MUNICIPIO DE LUZIANIA - Petição Nº 2025/00664360 - AgInt no AREsp 2933280

23/09/2025, 14:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0664360 - AgInt no AREsp 2933280 - Publicação prevista para 25/09/2025

23/09/2025, 14:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

19/09/2025, 09:37

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

19/09/2025, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

04/09/2025, 06:26

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•11/06/2025, 19:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•01/09/2025, 23:40

DECISÃO TERMINATIVA

•23/09/2025, 14:00

DECISÃO TERMINATIVA

•21/10/2025, 15:10