6131798-60.2024.8.09.0051

Agravo de InstrumentoProduto ImpróprioResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/12/2024

Valor da Causa

R$ 44.326,40

Orgao julgador

11ª Câmara Cível

Partes do Processo

BANCO PAN SA

CNPJ 59.***.***.0001-13

Autor

DIVINO PEDRO GONCALVES

Reu

Advogados / Representantes

YANA CAVALCANTE DE SOUZA

OAB/GO 22930•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Trânsito em Julgado - 26/03/2025

26/03/2025, 12:55

Processo Arquivado

26/03/2025, 12:55

CIÊNCIA - IMPULSIONAMENTO DO FEITO

25/03/2025, 20:03

Ato Publicado no Diário da Justiça Eletrônico nº 4145 em 28/02/2025

28/02/2025, 09:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - Ementa. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. REQUISITOS LEGAIS NÃO DEMONSTRADOS. REFORMA DA DECISÃO RECORRIDA.I. CASO EM EXAME1. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que, em sede de tutela provisória de urgência, determinou a suspensão de

27/02/2025, 00:00

oficio comunicatorio juiz

26/02/2025, 17:48

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Pan S.A. (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento - 26/02/2025 16:59:00)

26/02/2025, 17:47

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Divino Pedro Gonçalves (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento - 26/02/2025 16:59:00)

26/02/2025, 17:47

(Sessão do dia 24/02/2025 10:00)

26/02/2025, 16:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

12/02/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Pan S.A. (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 11/02/2025 13:25:35)

11/02/2025, 13:25

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Divino Pedro Gonçalves (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 11/02/2025 13:25:35)

11/02/2025, 13:25

(Sessão do dia 24/02/2025 10:00:00 (Virtual) - Cabe Pedido de Sustentação Oral )

11/02/2025, 13:25

da Agravada

10/02/2025, 12:19

P/ O RELATOR

10/02/2025, 12:19

Documentos

Decisão

•13/12/2024, 19:43

Ementa

•24/02/2025, 11:05

Relatório e Voto

•24/02/2025, 11:05