5369829-53.2023.8.09.0170

Execucao FiscalICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/06/2023

Valor da Causa

R$ 3.157.367,22

Orgao julgador

Campinorte - Vara das Fazendas Públicas

Partes do Processo

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Autor

SUPERMERCADO 2000 LTDA

CNPJ 02.***.***.0001-86

Reu

VICTOR FRANKLIM TANNOUS

CPF 028.***.***-67

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Documento

27/02/2026, 13:43

Juntada de Documento

03/09/2025, 18:07

Processo Arquivado

09/04/2025, 13:38

Transitado em Julgado

09/04/2025, 13:38

Intimação Lida

21/02/2025, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Declara��o -> Incompet�ncia (CNJ:941)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"17","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Verificar Processo","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi--> PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSCOMA

12/02/2025, 00:00

Intimação Expedida

11/02/2025, 13:36

Intimação Efetivada

11/02/2025, 13:36

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

10/02/2025, 19:24

Intimação Lida

03/02/2025, 03:07

Autos Conclusos

28/01/2025, 12:13

Juntada -> Petição

28/01/2025, 10:40

Certidão Expedida

22/01/2025, 14:10

Intimação Expedida

22/01/2025, 14:10

Término da Suspensão do Processo

25/12/2024, 03:00

Documentos

Decisão

•14/06/2023, 14:58

Despacho

•11/09/2023, 15:52

Decisão

•30/11/2023, 16:44

Decisão

•18/04/2024, 17:29

Decisão

•16/07/2024, 19:15

Despacho

•13/08/2024, 14:32

Decisão

•06/10/2024, 16:55

Decisão

•10/11/2024, 10:47

Decisão

•10/02/2025, 19:24

Relatório e Voto

•01/09/2025, 17:13

Decisão

•17/12/2025, 16:31