5134771-73.2022.8.09.0051

Mandado de Segurança CívelFinanciamento do SUSSistema Único de Saúde (SUS)PúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/09/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

RAQUEL NANCI XAVIER DE AGUIAR

Autor

SECRETARIO DE SAUDE DO ESTADO DE GOIAS

Reu

SECRETARIO DE SAUDE DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ 02.***.***.0001-57

Reu

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

NAO_VINCULADOS

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Transitado em Julgado

27/06/2025, 11:41

Processo Arquivado

27/06/2025, 11:41

Automaticamente para Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução do Mérito -> Extinção -> Perda do objeto (30/05/2025 08:50:17))

09/06/2025, 03:10

Por Regina Helena Viana (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução do Mérito -> Extinção -> Perda do objeto (30/05/2025 08:50:17))

06/06/2025, 08:59

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de RAQUEL NANCI XAVIER DE AGUIAR (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução do Mérito -> Extinção -> Perda do objeto (30/05/2025 08:50:17))

30/05/2025, 13:55

On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Cível (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução do Mérito -> Extinção -> Perda do objeto - 30/05/2025 08:50:17)

30/05/2025, 13:16

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de RAQUEL NANCI XAVIER DE AGUIAR - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução do Mérito -> Extinção -> Perda do objeto - 30/05/2025 08:50:17)

30/05/2025, 13:15

On-line para Adv(s). de Estado De Goias - Litisconsorte Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução do Mérito -> Extinção -> Perda do objeto - 30/05/2025 08:50:17)

30/05/2025, 13:15

Certidão Expedida

28/05/2025, 18:16

P/ O RELATOR

28/05/2025, 18:16

Automaticamente para Estado De Goias (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (30/04/2025 14:01:46))

12/05/2025, 17:23

Publicado no DJE 4184 I (2ª parte) em 06/05/2025

06/05/2025, 11:34

On-line para Adv(s). de Estado De Goias - Litisconsorte Passivo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 30/04/2025 14:01:46)

30/04/2025, 17:53

Despacho -> Mero Expediente

30/04/2025, 14:01

P/ O RELATOR

30/04/2025, 12:42

Documentos

Despacho

•14/03/2022, 19:29

Decisão

•05/04/2022, 18:00

Decisão

•31/05/2022, 16:07

Relatório e Voto

•05/09/2022, 10:37

Despacho

•19/09/2022, 09:34

Relatório e Voto

•19/09/2022, 18:18

Decisão

•09/11/2022, 19:06

Despacho

•17/12/2024, 21:10

Decisão

•07/01/2025, 17:20

Despacho

•10/02/2025, 18:11

Despacho

•30/04/2025, 14:01

Decisão

•30/05/2025, 08:50