0126155-44.2015.8.09.0148

Ação Civil PúblicaInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/04/2015

Valor da Causa

R$ 120.000,00

Orgao julgador

Taquaral de Goiás - Vara das Fazendas Públicas

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

CNPJ 01.***.***.0001-38

Autor

GOIAS MP PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

PUMA CONSTRUTORA LTDA

CNPJ 09.***.***.0001-40

Reu

JOAQUIM RUFINO DE ALMEIDA NETO

CPF 197.***.***-00

Reu

DIVINO DE SOUZA PEREIRA

CPF 219.***.***-04

Reu

Advogados / Representantes

ARIANA VIEIRA NUNES CAIXETA

OAB/GO 41371•Representa: ATIVO

WILSON DE SOUZA PEREIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

08/08/2025, 14:11

Intimação Efetivada

14/07/2025, 13:53

Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Execução Frustrada

14/07/2025, 13:46

Intimação Expedida

14/07/2025, 13:46

Autos Conclusos

03/06/2025, 17:42

Juntada -> Petição -> Parecer

03/06/2025, 12:18

Intimação Lida

03/06/2025, 12:18

Despacho -> Mero Expediente

30/05/2025, 13:16

Intimação Expedida

30/05/2025, 13:16

Autos Conclusos

08/04/2025, 13:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário do Estado de GoiásGabinete da Juíza Marcella Sampaio SantosE-mail: [email protected] Virtual WhatsApp: (62) 3384-1334Vara da Fazenda PúblicaRua Faustino Lino de Araújo, Taquaral de Goiás, CEP 76640-000Processo: 0126155-44.2015.8.09.0148Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Regidos

12/02/2025, 00:00

Intimação Efetivada

11/02/2025, 13:38

Intimação Efetivada

18/12/2024, 17:46

Despacho -> Mero Expediente

18/12/2024, 17:46

Autos Conclusos

21/10/2024, 14:45

Documentos

Despacho

•05/12/2019, 12:53

Despacho

•17/12/2019, 11:15

Despacho

•10/03/2020, 14:50

Ato Ordinatório

•11/11/2020, 10:54

Ato Ordinatório

•01/12/2020, 10:00

Despacho de Execução Extrajudicial

•08/02/2021, 13:28

Ato Ordinatório

•20/04/2021, 11:05

Decisão

•16/03/2022, 16:10

Despacho

•18/12/2024, 17:46

Despacho

•30/05/2025, 13:16

Decisão

•14/07/2025, 13:46