5593218-45.2023.8.09.0021

Ação Civil PúblicaDispensaLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/02/2026

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

8ª CÂMARA CÍVEL

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

MUNICIPIO DE ITARUMA

CNPJ 01.***.***.0001-27

Reu

CENTRO ESPIRITA CHICO XAVIER

CNPJ 11.***.***.0001-90

Reu

Advogados / Representantes

HELOIZA DE PAULA MARQUES E MEIRELLES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MIRIAN DOS SANTOS NOVAIS MARTINS

OAB/GO 69969•Representa: PASSIVO

WHÉDITON ANTÔNIO PINHEIRO DE AZEVEDO

OAB/GO 28046•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Intimação Lida

08/05/2026, 13:36

Troca de Responsável

08/05/2026, 11:41

Intimação Efetivada

07/05/2026, 14:15

Intimação Expedida

07/05/2026, 13:19

Intimação Expedida

07/05/2026, 13:19

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

07/05/2026, 07:52

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

07/05/2026, 07:52

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão Virtual -> Para Julgamento

24/04/2026, 16:42

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

24/04/2026, 16:16

Autos Conclusos

22/04/2026, 12:12

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

18/04/2026, 09:07

Troca de Responsável

18/04/2026, 08:57

Intimação Lida

09/04/2026, 03:07

Troca de Responsável

08/04/2026, 11:37

Intimação Efetivada

30/03/2026, 15:49

Documentos

Decisão

•11/09/2023, 16:48

Decisão

•11/09/2023, 21:19

Despacho

•18/12/2023, 17:42

Decisão

•04/05/2024, 08:33

Despacho

•20/05/2024, 20:25

Despacho

•28/04/2025, 16:33

Sentença

•29/09/2025, 21:07

Despacho

•10/02/2026, 17:08

Relatório

•02/03/2026, 08:42

Decisão

•13/03/2026, 17:44

Despacho

•24/03/2026, 10:04

Relatório e Voto

•29/03/2026, 09:04

Despacho

•24/04/2026, 16:16

Ementa

•04/05/2026, 12:09

Relatório e Voto

•04/05/2026, 12:09