5973621-95.2024.8.09.0051

Apelação CívelDevolução de contribuições previdenciárias pagas além do tetoContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/01/2026

Valor da Causa

R$ 136.336,00

Orgao julgador

10ª CÂMARA CÍVEL

Partes do Processo

JOANA MARIA PIRES

CPF 134.***.***-72

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

LUANA MELO DE HOLANDA

OAB/GO 36733•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada -> Petição

30/04/2026, 16:24

Intimação Lida

30/04/2026, 16:24

Intimação Efetivada

29/04/2026, 15:44

Intimação Expedida

29/04/2026, 14:14

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

29/04/2026, 13:34

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

29/04/2026, 13:34

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão Virtual -> Para Julgamento

23/04/2026, 12:45

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

23/04/2026, 12:02

Prazo Decorrido

23/04/2026, 11:19

Autos Conclusos

23/04/2026, 11:19

Intimação Lida

06/04/2026, 03:36

Intimação Expedida

26/03/2026, 15:29

Despacho -> Conversão -> Julgamento em Diligência

26/03/2026, 15:24

Juntada -> Petição

26/03/2026, 15:24

Autos Conclusos

25/03/2026, 15:32

Documentos

Despacho

•19/10/2024, 18:30

Ato Ordinatório

•21/10/2024, 14:36

Despacho

•25/11/2024, 20:06

Decisão

•16/12/2024, 19:55

Decisão Monocrática

•06/02/2025, 18:42

Despacho

•12/02/2025, 19:30

Decisão

•20/02/2025, 12:58

Ato Ordinatório

•14/03/2025, 14:57

Sentença

•15/04/2025, 19:27

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 10:22

Decisão

•06/06/2025, 10:41

Ato Ordinatório

•10/09/2025, 13:36

Despacho

•15/09/2025, 17:24

Decisão

•26/09/2025, 20:59

Relatório e Voto

•03/10/2025, 03:58