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5768102-98.2023.8.09.0006
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/03/2025
Valor da Causa
R$ 15.000,00
Orgao julgador
Anápolis - Juizado da Fazenda Pública Estadual
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Transitado em Julgado
27/06/2025, 13:44Processo Arquivado
27/06/2025, 13:44Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração (27/05/2025 21:56:47))
06/06/2025, 03:00Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Carlos Alexandre Martins (Referente à Mov. Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração (27/05/2025 21:56:47))
27/05/2025, 23:43Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Carlos Emerson Nunes De Freitas (Referente à Mov. Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração (27/05/2025 21:56:47))
27/05/2025, 23:43Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Carlos Alexandre Martins (Referente à Mov. - )
27/05/2025, 21:56On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. - )
27/05/2025, 21:56Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Carlos Emerson Nunes De Freitas (Referente à Mov. - )
27/05/2025, 21:56CONCLUSÃO EM LOTE
12/05/2025, 14:39P/ DECISÃO
12/05/2025, 14:39EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
06/05/2025, 16:25Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Decisão -> Não-Recebimento -> Recurso (25/04/2025 13:11:21))
05/05/2025, 03:15Decisão -> Não-Recebimento -> Recurso
25/04/2025, 13:11Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Carlos Alexandre Martins (Referente à Mov. Decisão -> Não-Recebimento -> Recurso (CNJ:804) - )
25/04/2025, 13:11On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Decisão -> Não-Recebimento -> Recurso (CNJ:804) - )
25/04/2025, 13:11Documentos
Ato Ordinatório
•26/09/2024, 07:47
Ato Ordinatório
•29/10/2024, 14:00
Decisão
•29/01/2025, 17:59
Sentença
•28/03/2025, 16:28
Decisão
•25/04/2025, 13:11
Decisão
•27/05/2025, 21:56