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5018857-12.2025.8.09.0000
Agravo de Execução PenalCrime de Descumprimento de Medida Protetiva de UrgênciaCrimes Previstos na Lei Maria da PenhaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJGO2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
4ª Câmara Criminal
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO
CNPJ 01.***.***.0001-30
JOAO BATISTA SOARES
Advogados / Representantes
PAULO ROBERTO PEREIRA DE SOUZA
OAB/GO 51578•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de Documento
03/04/2025, 18:55Processo Arquivado
03/04/2025, 18:55Ofício(s) Expedido(s)
03/04/2025, 18:13Certidão de trânsito em julgado
03/04/2025, 18:12Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (28/02/2025 17:19:48))
17/03/2025, 03:19MP Responsável Anterior: Carla Fleury de Souza <br> MP Responsável Atual: MURILO DA SILVA FRAZAO
10/03/2025, 11:39Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL N. 5018857-12.2025.8.09.0000COMARCA : GOIÂNIAAGRAVANTE : MINISTÉRIO PÚBLICOAGRAVADO : JOÃO BATISTA SOARESRELATOR : Desembargador LINHARES CAMARGO EMENTA: DIREITO PENAL. EXECUÇÃO PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO. REGIME ABERTO. MONITORAMENTO ELETRÔNICO. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME1. Agravo em execuçã
07/03/2025, 00:00Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Joao Batista Soares - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 28/02/2025 17:19:48)
06/03/2025, 18:42On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Criminal (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 28/02/2025 17:19:48)
06/03/2025, 18:42(Sessão do dia 24/02/2025 10:00)
28/02/2025, 17:19Por Carla Fleury de Souza (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento (11/02/2025 14:08:31))
12/02/2025, 12:11Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)
12/02/2025, 00:00Orientações para sustentação oral
11/02/2025, 14:09On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Criminal (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 11/02/2025 14:08:31)
11/02/2025, 14:08Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Joao Batista Soares - Polo Passivo (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 11/02/2025 14:08:31)
11/02/2025, 14:08Documentos
Despacho
•21/01/2025, 08:41
Ementa
•24/02/2025, 13:31
Relatório e Voto
•24/02/2025, 13:31