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5716764-47.2023.8.09.0051
Agravo Em Recurso EspecialFato Gerador/IncidênciaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO
TJGO3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES
Processos relacionados
Partes do Processo
ANGLO AMERICAN NIQUEL BRASIL LTDA
CNPJ 42.***.***.0001-30
ESTADO DE GOIAS
CNPJ 01.***.***.0001-38
Advogados / Representantes
RODOLFO DE LIMA GROPEN
OAB/GO 53069•Representa: ATIVO
ALEXANDRE FELIX GROSS
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
FERNANDO CESAR PAULA RODRIGUES
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
FLAVIO DOURADO GABALDO
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
06/02/2025, 13:43Transitado em Julgado em 06/02/2025
06/02/2025, 13:43Juntada de Certidão : Certifico, sobre o expediente de publicação do STJ dos dias 29/11/2024, 02/12/2024 e 03/12/2024, que as Certidões de Publicação encartadas pelo sistema automatizado em alguns dos respectivos autos contiveram equívocos ora com relação à Data de Disponibilização no DJEN (30/12/1899), ora com relação ao meio de Disponibilização (DJe), além de outros feitos em que houve duplicação das certidões e outros em que não foram juntadas. Em razão disso, naqueles em que foram geradas certidões incorretas, foram encartadas novas Certidões de Publicação devidamente CORRIGIDAS, tornando-se as incorretas citadas SEM EFEITO, e naqueles em que não haviam certidões foram juntadas as respectivas Certidões de Publicação.
13/12/2024, 22:15Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/12/2024 Petição Nº 1005667/2024 - EDcl
03/12/2024, 05:07Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
02/12/2024, 00:03Prejudicado o recurso de ANGLO AMERICAN NIQUEL BRASIL LTDA AREsp 2764935
29/11/2024, 16:00Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/1005667 - EDcl no AREsp 2764935 - Publicação prevista para 03/12/2024
29/11/2024, 16:00Embargos de Declaração de ANGLO AMERICAN NIQUEL BRASIL LTDA acolhidos - Petição Nº 2024/01005667 - EDcl no AREsp 2764935
29/11/2024, 16:00Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)
27/11/2024, 12:31Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1049122/2024
26/11/2024, 16:51Protocolizada Petição 1049122/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 26/11/2024
26/11/2024, 16:24Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 13/11/2024 Petição Nº 1005667/2024 -
13/11/2024, 05:28Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)
12/11/2024, 18:28Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 1005667/2024. Publicação prevista para 13/11/2024)
12/11/2024, 14:15Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 1005667/2024
12/11/2024, 12:41Documentos
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
•24/10/2024, 21:20
DECISÃO TERMINATIVA
•06/11/2024, 15:30
DECISÃO TERMINATIVA
•29/11/2024, 16:00