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5386508-05.2020.8.09.0051
Agravo Em Recurso EspecialRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO
TJGO3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
PRESIDÊNCIA
Processos relacionados
Partes do Processo
ENALDO BENTO DA SILVA
CPF 823.***.***-49
TARCISIO RODRIGUES FERNANDES
CPF 751.***.***-87
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
13/03/2024, 18:53Transitado em Julgado em 13/03/2024
13/03/2024, 18:53Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/02/2024
20/02/2024, 05:09Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
19/02/2024, 18:42Não conhecido o recurso de ENALDO BENTO DA SILVA
16/02/2024, 20:10Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/02/2024
16/02/2024, 20:10Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
19/01/2024, 12:00Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
19/01/2024, 11:45Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
11/12/2023, 19:59Documentos
Nenhum documento disponivel