5966474-74.2024.8.09.0000

Agravo de Execução PenalLivramento condicionalPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

ANDERSON RODRIGUES DE ALMEIDA

CPF 700.***.***-48

Autor

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-30

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Arquivado

13/03/2025, 13:43

Processo baixado à origem/devolvido

12/03/2025, 12:43

CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO

12/03/2025, 12:43

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial (10/02/2025 09:26:05))

21/02/2025, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO N�o-Admiss�o -> Recurso Especial (CNJ:433)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"17","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Verificar Processo","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}],"Id_ClassificadorPendencia":"290552"} Configuracao_Projudi--> RECURSO ESPECIAL NO AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL N. 5966474-74.2024.8.09.0000 COMAR

12/02/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Anderson Rodrigues De Almeida (Referente à Mov. Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial - 10/02/2025 09:26:05)

11/02/2025, 14:11

On-line para Núcleo Especializado em Recursos Constitucionais - Criminal (Referente à Mov. Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial - 10/02/2025 09:26:05)

11/02/2025, 14:11

Resp Súmula 7/STJ

10/02/2025, 09:26

CONCLUSO AO VICE-PRESIDENTE

07/02/2025, 09:00

P/ O VICE PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

07/02/2025, 09:00

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

05/02/2025, 15:53

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Intimação Expedida (07/01/2025 14:12:37))

21/01/2025, 03:18

MP Responsável Anterior: Cyro Terra Peres <br> MP Responsável Atual: Yashmin Crispim Baiocchi de Paula e Toledo

08/01/2025, 11:58

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO PARA CONTRARRAZÕES

07/01/2025, 14:12

On-line para Núcleo Especializado em Recursos Constitucionais - Criminal (Referente à Mov. Intimação Expedida (CNJ:12265) - )

07/01/2025, 14:12

Documentos

Despacho

•21/10/2024, 11:30

Ementa

•09/12/2024, 11:41

Relatório e Voto

•09/12/2024, 11:41

Decisão

•10/02/2025, 09:26