5442483-75.2021.8.09.0051

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIrredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/10/2022

Valor da Causa

R$ 26.476,54

Orgao julgador

4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Partes do Processo

RAFAEL PATROCINIO DE MORAIS SANTOS

CPF 018.***.***-10

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Certidão Expedida

31/03/2026, 15:14

Intimação Lida

23/03/2026, 03:22

Intimação Efetivada

12/03/2026, 11:42

Intimação Expedida

12/03/2026, 11:36

Intimação Expedida

12/03/2026, 11:36

Requisição de Pequeno Valor Expedida

10/03/2026, 12:08

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

14/04/2025, 11:59

Certidão Expedida

14/04/2025, 11:58

Intimação Lida

24/03/2025, 03:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Determina��o -> Expedi��o de RPV (CNJ:12457)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"47","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Aguardando Decurso de Prazo","prazo":"30","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destina

13/03/2025, 00:00

Decisão -> Determinação -> Expedição de RPV

12/03/2025, 17:46

Intimação Efetivada

12/03/2025, 17:46

Intimação Expedida

12/03/2025, 17:46

Autos Conclusos

12/03/2025, 13:05

Prazo Decorrido

12/03/2025, 13:05

Documentos

Despacho

•18/11/2021, 18:25

Sentença

•24/02/2022, 09:12

Decisão

•20/06/2022, 16:37

Decisão

•15/07/2022, 16:25

Decisão

•22/08/2022, 14:19

Despacho

•07/10/2022, 16:01

Decisão

•26/04/2023, 13:40

Decisão

•31/07/2023, 14:35

Decisão Monocrática

•03/07/2024, 16:47

Ato Ordinatório

•02/09/2024, 10:00

Decisão

•31/01/2025, 14:00

Decisão

•12/03/2025, 17:46