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5274345-32.2024.8.09.0087
Recurso EspecialTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJGO3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO
Processos relacionados
Partes do Processo
JAMES LEANDRO OLIVEIRA
CPF 237.***.***-33
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS
Advogados / Representantes
WALTER CAMILO DA SILVA NETO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
02/12/2025, 13:13Transitado em Julgado em 02/12/2025
02/12/2025, 13:13Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1154907/2025
26/11/2025, 17:51Protocolizada Petição 1154907/2025 (PET - PETIÇÃO) em 26/11/2025
26/11/2025, 17:35Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/11/2025
26/11/2025, 01:04Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
25/11/2025, 01:28Não conhecido o recurso de JAMES LEANDRO OLIVEIRA
24/11/2025, 14:00Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/11/2025
24/11/2025, 14:00Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator)
17/10/2025, 10:30Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
17/10/2025, 10:15Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1000542/2025
17/10/2025, 10:01Protocolizada Petição 1000542/2025 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 17/10/2025
17/10/2025, 09:46Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/10/2025
06/10/2025, 00:38Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
03/10/2025, 01:03Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal para parecer (Publicação prevista para 06/10/2025)
02/10/2025, 19:13Documentos
TipoProcessoDocumento#00.6.0
•02/10/2025, 19:13
DECISÃO TERMINATIVA
•24/11/2025, 13:59