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5017009-54.2025.8.09.0011

Execucao Da PenaCrime de Descumprimento de Medida Protetiva de UrgênciaCrimes Previstos na Lei Maria da PenhaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJGO2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/10/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
4ª CÂMARA CRIMINAL
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO
CNPJ 01.***.***.0001-30
Autor
CONCEICAO DE OLIVEIRA CARDOSO ARANTES
VITIMA
ADAO ARANTES DE BRITO
Reu
Advogados / Representantes
TIAGO GREGORIO FERNANDES
OAB/GO 278813Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Intimação Efetivada

06/05/2026, 08:10

Intimação Expedida

06/05/2026, 08:00

Intimação Lida

04/05/2026, 03:17

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

26/04/2026, 20:49

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

23/04/2026, 18:28

Intimação Efetivada

22/04/2026, 16:33

Intimação Expedida

22/04/2026, 15:23

Certidão Expedida

22/04/2026, 14:59

Sessão Julgamento Adiado

09/04/2026, 16:47

Juntada -> Petição

02/04/2026, 16:43

Intimação Lida

27/03/2026, 12:29

Certidão Expedida

26/03/2026, 15:58

Intimação Efetivada

26/03/2026, 13:20

Intimação Expedida

26/03/2026, 13:11

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

26/03/2026, 13:10
Documentos
Decisão
12/01/2025, 08:20
Decisão
12/01/2025, 11:50
Decisão
22/01/2025, 18:09
Decisão
28/01/2025, 15:09
Termo de Audiência
07/02/2025, 14:10
Sentença
11/02/2025, 14:12
Despacho
16/07/2025, 10:42
Decisão
18/07/2025, 19:25
Despacho
30/10/2025, 12:54
Despacho
20/01/2026, 10:29
Relatório
22/03/2026, 00:49
Despacho
25/03/2026, 16:19